Uso de câmeras corporais da PM é encerrado em Santa Catarina

Despacho foi assinado comandante-geral da PM. Decisão foi tomada após problemas com equipamento

O uso de câmeras corporais será encerrado pela Polícia Militar de Santa Catarina, informou a corporação nesta segunda-feira (16). O estado foi o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, em 2019. As informações são do G1.

A decisão ocorre após recomendação do Estado-Maior da PMSC, órgão subordinado ao Comando Geral da PM, e responsável por toda a supervisão e controle das atividades militares. Segundo o coronel Jailson Franzen, falta de manutenção pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas definiram a medida.

A empresa disse em nota que a falta de manutenção “deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em Setembro/2023”.

📷 O dispositivo, acoplado aos uniformes, era usado para captar as interações do policial com o ambiente e com outras pessoas.

🚓 Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses “registros são cruciais para construir uma cadeia de evidências robusta e confiável, essencial tanto para a defesa dos profissionais em situações jurídicas quanto para a transparência nas operações de segurança pública”.

O despacho, assinado em 9 de setembro, cita problemas operacionais e falta de recursos financeiros entre as justificativas para o encerramento do programa, feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que destinou mais de R$ 6 milhões ao investimento, segundo nota (íntegra abaixo).

O documento determina as seguintes medidas (veja o documento mais abaixo):

• Recolhimento e baixa de todas as câmeras;
• Estudo para “soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da ordem pública”;
• Busca por alternativas de financiamento para um novo programa de monitoramento.

Segundo o chefe do Estado-Maior da PMSC, coronel Jailson Franzen, um diagnóstico interno identificou problemas como falta de manutenção das câmeras pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas. Em nota, a corporação confirmou que problemas com equipamento motivaram a decisão (leia íntegra abaixo).

O que é o Estado-Maior da PMSC?

O Estado-Maior da PMSC é um órgão subordinado ao Comando Geral da PM e responsável por toda a supervisão e controle das atividades militares. Além de cuidar da parte administrativa e de pessoal, trata de projetos e estudos de evolução funcional.

Pesquisas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou em julho um relatório que compila estudos científicos sobre o uso de câmeras corporais no Brasil e em outros países.

O documento destaca uma pesquisa que mostra redução na subnotificação de casos de violência doméstica pelo uso dos equipamentos. Na presença de câmeras, segundo o órgão, policiais em Santa Catarina reportaram 69% mais esse tipo de crime. Em São Paulo, o avanço foi de 101%.

Segundo o órgão, todos os departamentos de polícia nos Estados Unidos tiveram redução da letalidade policial, em locais onde o uso dos dispositivos era obrigatório.

Diretrizes

Uma portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública assinada em maio deste ano padroniza o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública e prevê:

• três tipos de regime de gravação, indicando que preferencialmente a gravação deve ser ininterrupta, independentemente da ação do agente;
• que todas as ocorrências de policiamento ostensivo e preventivo, funções da Polícia Militar, entre outras, sejam gravadas;
• o texto também atribui aos governos estaduais definir a punição caso o agente descumpra as regras.

Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça. Mas os que o fizerem receberão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implementar a política.

O que diz o Tribunal de Justiça

Em maio de 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) doou R$ 6,2 milhões à Polícia Militar do Estado para a implementação do projeto de câmeras corporais individuais. Esse valor, proveniente de transações penais e penas pecuniárias das comarcas do Estado, permitiu a compra de duas mil câmeras. Desses R$ 6,2 milhões, foram devolvidos R$ 3,2 milhões.

A Polícia Militar obteve os recursos após apresentar o projeto ao Conselho Gestor de Penas Pecuniárias do TJSC. Esse foi o único repasse do TJSC à PM para essa finalidade. Vale destacar que o projeto não é de responsabilidade do TJSC, limitando-se à transferência de recursos.

O que diz a PM

O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), considerando relatório do Estado-Maior-Geral, encerrou na segunda-feira, 16, o atual projeto de câmeras corporais e determinou o recolhimento e baixa de todos os equipamentos ainda em operação, iniciando de imediato o estudo de novas soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da Ordem Pública.

Desta forma, a partir desta nova análise, será possível a elaboração de uma proposta para a busca de novas alternativas de financiamento e manutenção, que possam garantir de forma eficiente o registro de imagens das ocorrências policiais.

Para o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a decisão ficou muito clara a partir do relatório apresentado pelo Estado-Maior-Geral, através dos dados colhidos desde 2022 pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC). “Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC.”, completou.